Governo assina acordo ilegal com Fundação Renal

O Ministério da Saúde estabeleceu um "protocolo ilegal" com uma fundação que ainda não foi reconhecida pelas entidades competentes. O acordo com a Fundação Renal Portuguesa foi assinado a 4 de Agosto do ano passado e prevê a construção de 15 centros de diálise em Portugal. O Ministério Público e a entidade reguladora estão a investigar o caso.

O caso foi denunciado à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) pela Associação Nacional dos Centros de Diálise (Anadial), que considera que este protocolo viola as regras da concorrência e é nulo porque a Fundação não "tem personalidade jurídica". Isso mesmo, alega, é confirmado pelo ofício da Direcção-Geral da Segurança Social, que a 2 de Dezembro reconhece "que a fundação ainda não tinha sido reconhecida", refere Bruno Henriques, um dos dirigentes da associação. Na carta enviada à ERS, a Anadial alerta ainda para a nulidade um contrato, que "valerá milhões de euros se for executado. Só a unidade de Portalegre, com cem doentes, tem uma facturação anual superior a 2,7 milhões de euros".

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