Continuação da polémica...

Dúvidas na lei colocam doentes à espera de transplante

O Hospital de Santa Cruz tem quatro doentes à espera de um transplante por existirem dúvidas sobre a lei que regula a colheita e transplante de órgãos. Este diploma, que está em vigor há 15 anos, prevê um seguro obrigatório para o dador vivo, mas não há seguradora que o faça.

Ainda assim, a Associação Portuguesa de Seguradores rejeita responsabilidades, conforme explicou à TSF Alexandra Queirós.

«A lei que está em vigor vem na sequência de uma lei de 1993, que não define com clareza qual o tipo de seguro que se pretende que se faça. Por outro lado, não tem quaisquer requisitos quanto a esse seguro, nomeadamente, desconhece-se o valor do capital a segurar», afirmou.

No entender da responsável, era necessário regulamentar esta lei, uma vez que «a própria lei nem sequer remete para regulamentação esta matéria».

José Miguel Boquinhas, administrador do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, que inclui o Hospital de Santa Cruz, disse à TSF que «o hospital ainda não se pronunciou sobre estes casos concretos porque tem dúvidas em relação à interpretação da própria lei».

«A questão irá ser resolvida nos próximos dias, sendo que o problema em causa não é do Hospital de Santa Cruz, mas de âmbito nacional», sublinhou.

Por seu turno, o presidente da Autoridade Nacional para a Transplantação, Eduardo Barroso, disse não compreender a posição da administração do Hospital de Santa Cruz, sublinhando que «o dador vivo foi sempre feito, até ao momento, com a lei de 1993 sem estar integralmente cumprida, porque nunca se encontrou uma seguradora que quisesse fazer o tal seguro». À TSF, Eduardo Barroso disse ainda estranhar o momento em que a situação é tornada pública.

Fonte: TSF (com depoimentos em áudio do lado direito)