Entidade Reguladora da Saúde

A ERS é uma entidade de regulação e supervisão do sector da prestação de cuidados de saúde.

Tem como principais atribuições:

• A regulação e a supervisão da actividade das entidades prestadoras de cuidados de saúde.


• Assegurar o direito de acesso universal e equitativo de todos ao serviço público de saúde, bem como zelar pelo respeito da liberdade de escolha nas unidades de saúde privadas


• A ERS deverá ainda, em colaboração com a Autoridade da Concorrência, garantir a concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde


• Compete-lhe também a avaliação dos indicadores de qualidade dos cuidados de saúde prestados, bem como o acompanhamento do cumprimento das obrigações inerentes à acreditação dos estabelecimentos e serviços.


• A ERS poderá dar parecer e emitir recomendações sobre o funcionamento do sistema de saúde

A ERS recomendou ao Ministro da Saúde a adopção de um sistema de preço compreensivo para os pagamentos às clínicas de hemodiálise. Este preço deverá incluir o transporte dos doentes, cuja contratação passaria a ser da responsabilidade da entidade prestadora dos serviços de hemodiálise. Recomendou ainda a revisão da afectação dos utentes por centros de hemodiálise, de modo a aferir da racionalidade das práticas de referenciação, na óptica da defesa dos interesses dos utentes.

Ler o Relatório sobre o serviço de hemodiálise em Portugal